Termos e condições

O SwiftBOL é uma ferramenta na nuvem que transcreve gravações de áudio e sessões ao vivo, estrutura o conteúdo com inteligência artificial em resumos, capítulos e tarefas e permite aos utilizadores exportar, partilhar e pesquisar esse conteúdo.

O SwiftBOL é uma ferramenta de software. Não assiste nem participa nas reuniões, aulas ou conversas gravadas com ele, não é responsável por elas e não substitui aconselhamento profissional, jurídico, médico ou académico.

O SwiftBOL utiliza sistemas de inteligência artificial de terceiros. As transcrições, resumos, testes, cartões, traduções, documentos e as respostas do chat «Pergunte ao seu áudio» (um assistente de IA, não uma pessoa) são gerados automaticamente, sem revisão humana, e podem conter erros ou omissões.

O Serviço é prestado por SwiftBOL, trabalhador independente (autónomo), com morada em Espanha (morada postal disponível mediante pedido para support@swiftbol.com) e email de contacto support@swiftbol.com. Os dados de identificação completos constam do Aviso legal.

Antes de gravar ou carregar qualquer áudio, deve certificar que obteve o consentimento de todos os participantes para gravar a conversa e processá-la com inteligência artificial, de acordo com as normas aplicáveis no seu país em matéria de sigilo das comunicações, proteção de dados e gravações.

É o único responsável por obter esse consentimento e pela licitude de cada gravação que cria, carrega ou processa através do Serviço. O SwiftBOL não é responsável por gravações feitas sem o consentimento necessário.

Se utilizar o SwiftBOL para fins profissionais ou empresariais, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de outras pessoas contidos nas suas gravações e o SwiftBOL é o seu subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados publicado em swiftbol.com/pt/dpa, que faz parte dos presentes Termos.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, deve registar-se e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.

Pode registar-se com o seu email e uma palavra-passe ou com a sua conta Google. Se utilizar o Google, a sua conta SwiftBOL fica associada a ela e é responsável por mantê-la segura. Ao tocar em «Continuar com o Google» ou «Registe-se com o Google» aceita os presentes Termos, como indicado junto ao botão, e guardamos um registo da versão, da data, do endereço IP e do navegador. A utilização da sua conta Google rege-se também pelas condições do Google.

Tem de ter pelo menos 14 anos para criar uma conta (ou a idade mínima prevista na lei do seu país, se for superior). Se tiver menos de 18 anos, precisa da autorização de um dos pais ou tutor para comprar um plano pago.

O plano Grátis inclui 2 horas de áudio por mês, 6 criações com IA por mês (testes de treino, cartões e documentos como atas ou emails), ficheiros até 50 MB, uma transcrição de cada vez e um aviso do SwiftBOL nas exportações (uma marca de água nos PDF). Os planos Standard e Ilimitado incluem criações com IA ilimitadas, dentro da utilização razoável descrita na secção 6, e exportações sem marca de água. O plano Standard inclui 15 horas por mês, ficheiros até 50 MB e duas transcrições de cada vez por 9,99 € + IVA por mês (12,09 € com IVA). O plano Ilimitado inclui horas de áudio ilimitadas (dentro da utilização razoável da secção 6), ficheiros até 50 MB, cinco transcrições de cada vez, identificação de quem fala (até 30 horas de áudio por mês, secção 6), instruções personalizadas, um chat que lê a gravação inteira (até cerca de 3 horas de conversa), apoio prioritário e acesso prioritário ao Modo ao vivo, por 19,99 € + IVA por mês (24,19 € com IVA). Os planos pagos são mensais; as subscrições anuais contratadas antes de 27 de setembro de 2026 mantêm as suas condições até serem canceladas. Os preços são em euros; junto de cada preço sem IVA indicamos o preço final com o IVA espanhol (21 %). O IVA definitivo depende de onde se encontra e é calculado e apresentado antes do pagamento; às empresas com número de IVA válido de outro país da UE aplica-se o mecanismo de autoliquidação. Se pagar com um cartão noutra moeda, o seu banco pode cobrar uma comissão de câmbio. A identificação de quem fala e os tamanhos de ficheiro superiores a cerca de 24 MB dependem da disponibilidade do fornecedor de transcrição que os oferece. O Modo ao vivo está disponível nos planos pagos.

Os preços são apresentados sem impostos, junto do preço final com o IVA espanhol (21 %). O IVA aplicável é acrescentado no pagamento, e o total é apresentado antes de confirmar o pagamento e na sua fatura. Os planos pagos são cobrados antecipadamente através do nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe.

Renovação automática: as subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal, ou anual no caso das subscrições anuais anteriores, conforme aplicável), e cada renovação é cobrada ao preço em vigor do seu plano e ciclo, salvo se cancelar antes da data de faturação. A data da sua próxima renovação é sempre indicada em «Planos».

Ao aceitar os presentes Termos em «Planos», com o preço e a renovação apresentados junto ao botão de pagamento, e ao autorizar o primeiro pagamento, dá o seu consentimento expresso às cobranças recorrentes correspondentes às renovações automáticas no método de pagamento registado.

Período experimental gratuito do plano Standard: sempre que subscreve o plano Standard, começa com um período experimental gratuito de 3 dias. É necessário um método de pagamento para o iniciar, mas nada é cobrado durante o período experimental. Quando termina, a subscrição continua e o preço do plano e do ciclo de faturação escolhidos é cobrado automaticamente — o valor e a data da primeira cobrança são indicados em «Planos» antes de começar —, salvo se cancelar antes em «Planos» → «Gerir faturação», caso em que nada é cobrado. Se tiver direito de livre resolução (secção 5), o prazo de 14 dias conta a partir do início do período experimental. Se cancelares durante o período experimental gratuito, este termina nesse momento: perdes de imediato o acesso ao plano Standard, voltas ao plano Grátis e não te é cobrado nada; os dias de teste restantes não são mantidos. Podemos recusar ou anular o período experimental se detetarmos abuso (por exemplo, subscrever e cancelar repetidamente só para usar o plano gratuitamente).

Como cancelar: online, a qualquer momento, em «Planos» → «Gerir faturação», com a opção de cancelamento, sem ter de ligar nem escrever a ninguém. Se tiver algum problema, também pode pedi-lo em support@swiftbol.com e nós tratamos disso. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso já pago. Mantém o acesso às funcionalidades pagas e às suas horas mensais até essa data, e depois não é feita qualquer cobrança. Cancelar não é o mesmo que exercer a livre resolução: para resolver o contrato e ser reembolsado nos primeiros 14 dias, siga a secção 5.

Mudança de plano: se já tiver um plano pago, pode mudar de plano (ou, se tiver uma subscrição anual anterior, passar para mensal) em «Planos» → «Gerir faturação». A mudança aplica-se de imediato e a diferença proporcional para o resto do período é cobrada nesse momento; se mudar para uma opção mais barata, o valor a seu favor fica como crédito para as suas próximas faturas.

Se apagar a sua conta, a sua subscrição é cancelada nesse momento e perde o acesso ao resto do período que pagou, sem reembolso (salvo se ainda estiver dentro do prazo de livre resolução da secção 5). Se quiser aproveitar esse tempo, cancele primeiro em «Gerir faturação» e apague a conta quando o período terminar.

Podemos alterar o preço das subscrições por motivos objetivos, como alterações no custo dos fornecedores de IA ou de infraestrutura, nos impostos ou nas funcionalidades do plano, avisando-o com pelo menos 30 dias de antecedência para o email da sua conta. O novo preço aplica-se a partir da sua próxima renovação após esse prazo; se não concordar, pode cancelar sem custos antes de entrar em vigor.

Os códigos de desconto introduzem-se em «Planos» antes de pagar, aplicam-se se forem válidos e estiverem ativos, e não são acumuláveis com outras ofertas, salvo indicação expressa. O código de convite de cada conta dá a quem o utilizar 15 % de desconto no primeiro pagamento; não pode utilizar o seu próprio código (ver a secção 13).

Direito de livre resolução: se comprar como consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, tem 14 dias de calendário a contar do dia em que compra um plano pago para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo (artigos 102.º e seguintes do texto consolidado da lei geral espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores). Para cumprir o prazo, basta comunicar-nos a sua decisão antes de ele terminar.

Se exercer a livre resolução nesses 14 dias, reembolsamos 100 % do que pagou, mesmo que já tenha utilizado o Serviço. Se começou com o período experimental gratuito, o prazo conta a partir do início do período experimental.

Como exercer a livre resolução: envie para support@swiftbol.com, de preferência a partir do email da sua conta, uma declaração inequívoca de que resolve o contrato (pode utilizar o modelo abaixo), indicando a sua conta e a data de compra. Confirmaremos a receção por email, terminaremos a subscrição (a sua conta passará para o plano Grátis) e reembolsá-lo-emos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário após a receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou e sem custos para si. Cancelar em «Gerir faturação» apenas interrompe a renovação: não é uma livre resolução e não dá lugar a reembolso.

Modelo de formulário de livre resolução (envie-o apenas se quiser resolver o contrato; qualquer outra declaração inequívoca é igualmente válida): «Para SwiftBOL (SwiftBOL), Espanha (morada postal disponível mediante pedido para support@swiftbol.com), support@swiftbol.com: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição do plano SwiftBOL [Standard / Ilimitado]. Solicitado em [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Email da conta: [email]. Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). Data: [data].»

Se residir fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido, não tem direito de livre resolução: os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis depois de efetuados, com as mesmas exceções do parágrafo seguinte e sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe confira de forma imperativa. Pode cancelar a renovação a qualquer momento, como indicado na secção 4.

Após o prazo de 14 dias (ou desde o pagamento, se o direito de livre resolução não se aplicar a si): os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis, exceto em caso de falhas técnicas reais e devidamente justificadas em que se demonstre um problema real e grave diretamente imputável ao funcionamento da aplicação, e sem prejuízo dos seus direitos por falta de conformidade (secção 9). Excluem-se os problemas decorrentes de configurações de terceiros, do seu próprio dispositivo ou microfone, ou de erros de utilização. Os pedidos devem ser enviados para support@swiftbol.com com uma descrição do problema e as datas afetadas.

Nada nesta secção limita qualquer direito que lhe assista ao abrigo da lei aplicável e ao qual não se possa renunciar por contrato.

As horas mensais reiniciam no início de cada mês de calendário (UTC) e não acumulam. A duração do áudio é medida a partir do ficheiro ou da gravação efetivamente processados pelo motor de transcrição. Se o processamento falhar, não são descontados minutos.

Para além da quota mensal de cada plano, incluindo o plano Ilimitado, aplica-se um limite de utilização razoável de 4 horas de áudio processado por dia de calendário e por conta. Este limite protege o serviço contra uma utilização automatizada ou abusiva e reinicia todos os dias à meia-noite UTC (1:00 no inverno e 2:00 no verão, hora de Espanha peninsular); se o atingir, a sessão em curso para automaticamente e pode retomar a utilização normal no dia seguinte.

Assistente de reuniões (planos pagos, quando estiver disponível na sua conta): o plano Standard inclui até 2 horas e o plano Ilimitado até 15 horas de gravação de reuniões por mês de calendário e por conta; se precisar de mais, podemos oferecer-lhe um plano empresarial à medida. Cada assistente grava no máximo 3 horas por reunião e sai da reunião sozinho quando atinge esse máximo, quando as horas de assistente do mês se esgotam ou quando a gravação se aproxima do tamanho máximo por reunião indicado abaixo, e também se, no prazo de 10 minutos, ninguém o deixar entrar a partir da sala de espera ou mais ninguém entrar, ou se a reunião ficar em silêncio durante 15 minutos seguidos; quando um assistente é agendado, reserva o tempo que pode gravar e, quando termina, só é descontado o que foi efetivamente gravado. A gravação de cada reunião pode ter no máximo 50 MB (o mesmo limite por ficheiro que nos carregamentos); se for maior, só essa primeira parte é descarregada e processada, avisamo-lo no painel e só o que foi processado é descontado das suas horas de assistente e de áudio. As horas de assistente não utilizadas não acumulam e renovam-se no dia 1 de cada mês. O que o assistente grava conta também como áudio processado para o limite diário de utilização razoável. Ao entrar, o assistente mostra o seu nome e publica no chat da reunião (no Zoom, Google Meet e Teams) que está a gravar; esse aviso não o dispensa de informar os participantes e obter o seu consentimento quando a lei o exigir, como indicado na secção 2.

As criações com IA (testes, cartões e documentos) contam-se por mês de calendário sempre que um conteúdo é gerado ou regenerado; voltar a abrir algo já criado não conta. As criações não utilizadas não acumulam. Em todos os planos aplica-se um limite de utilização razoável de 40 criações por hora e por conta contra uma utilização automatizada ou abusiva. No plano Ilimitado, a identificação de quem fala aplica-se até 30 horas de áudio por mês de calendário e por conta: a partir daí, e até ao início do mês seguinte, as gravações continuam a ser transcritas e resumidas sem limite mensal de horas, apenas sem separar as vozes; o painel mostra quantas horas lhe restam. Cada funcionalidade de IA tem ainda um máximo diário por conta (dia de calendário, hora UTC), muito acima da utilização normal: no plano Grátis, 20 perguntas ao chat, 3 traduções e 10 perguntas a todas as suas sessões; no plano Standard, 30 criações, 40 perguntas ao chat, 8 traduções e 15 perguntas a todas as suas sessões; e no plano Ilimitado, 40 criações, 60 perguntas ao chat, 10 traduções e 20 perguntas a todas as suas sessões. Voltar a abrir algo já criado ou uma tradução já feita não conta. O conteúdo gerado por IA pode conter erros: reveja-o antes de o utilizar ou enviar.

O Modo ao vivo processa o áudio em segmentos curtos e sucessivos (pseudo-streaming) em vez de streaming contínuo de baixa latência. Se, durante uma gravação, o microfone não captar som durante 9 minutos seguidos, aparece um aviso; se não responder, a gravação para sozinha aos 10 minutos, para não gastar horas por engano. O que foi gravado até esse momento fica guardado.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a interface, o software, o código-fonte, os designs e a marca SwiftBOL pertencem ao seu titular ou a quem autorizou a sua utilização.

Mantém a plena propriedade dos áudios, transcrições, resumos e informações que carrega ou gera na plataforma, e concede ao SwiftBOL apenas a licença de processamento técnico estritamente necessária para prestar o Serviço, incluindo o envio do áudio a fornecedores de IA terceiros para transcrição e resumo, como descrito na Política de privacidade.

Pode exportar as suas sessões a partir do painel a qualquer momento e sem custos, incluindo para as levar para outro serviço.

Pode gerar um link público para um resumo, para que pessoas sem conta o possam ver. Quem tiver esse link pode ver o seu nome próprio, o título, a data e a duração, o resumo, os capítulos, os pontos-chave, as tarefas, as perguntas de estudo e os testes e cartões que criou (nunca o áudio nem a transcrição completa). Não partilhe links para gravações sensíveis ou confidenciais, salvo se quiser que esse conteúdo fique acessível a qualquer pessoa que tenha o link. Pode desativar um link a qualquer momento a partir da sessão: deixa de funcionar de imediato. É responsável pelo que partilha; se recebermos uma denúncia fundamentada de que um link mostra conteúdo ilícito, podemos desativá-lo nos termos da secção 11.

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que a plataforma, a transcrição ou os resumos gerados por IA estejam livres de interrupções, atrasos ou erros, e o conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões: reveja-o antes de tomar decisões com base nele.

Na máxima medida permitida por lei, o SwiftBOL não é responsável por decisões tomadas com base num resumo gerado por IA, por tarefas esquecidas, por gravações perdidas nem por quaisquer danos indiretos ou consequenciais. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se ao montante que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação.

Utilizadores fora da UE/EEE (por exemplo, nos Estados Unidos): NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO, E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS. Alguns estados não permitem estas exclusões ou limitações; nesse caso, não se aplicam a si nessa medida.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave, de danos pessoais, nem em qualquer outro caso em que a lei não permita limitar a responsabilidade perante consumidores. Nada nesta secção limita os seus direitos enquanto consumidor na UE/EEE.

Garantia de conformidade: enquanto consumidor, mantém sempre as garantias legais dos conteúdos e serviços digitais (artigos 114.º e seguintes do texto consolidado da lei geral espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores). Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste durante a prestação do Serviço: pode pedir-nos que a reponhamos sem custos e, se não o fizermos num prazo razoável ou se o defeito for grave, obter uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com o reembolso da parte correspondente.

Não pode utilizar o SwiftBOL para gravar ou processar áudio sem o consentimento necessário, carregar ou partilhar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, fazer-se passar por outra pessoa, carregar ficheiros maliciosos, tentar aceder aos dados de outros utilizadores, abusar das quotas da API por meios automatizados ou perturbar o Serviço. Podemos suspender ou encerrar as contas que violem estas regras.

Também não pode utilizar o Serviço se for uma pessoa ou entidade sujeita a sanções da UE, das Nações Unidas ou dos Estados Unidos, originária de um país ou território sob embargo total, ou em violação da legislação aplicável em matéria de controlo de exportações.

Ponto de contacto único: para os utilizadores, as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), o nosso ponto de contacto é support@swiftbol.com, em espanhol ou em inglês.

Como denunciar conteúdos ilícitos: se considerar que um link público do SwiftBOL mostra conteúdo ilícito, escreva para support@swiftbol.com indicando (1) o endereço exato do link, (2) uma explicação das razões pelas quais considera o conteúdo ilícito, (3) o seu nome e email (salvo quando a lei permita denúncias anónimas) e (4) uma declaração de que a denúncia é exata e feita de boa-fé. Confirmaremos a receção, analisaremos a denúncia com diligência e objetividade e comunicar-lhe-emos a nossa decisão e como a contestar.

Moderação: não revemos previamente os conteúdos dos utilizadores nem usamos ferramentas de moderação automatizadas; cada denúncia é analisada por uma pessoa. Se desativarmos um link, retirarmos conteúdo ou suspendermos uma conta, explicar-lhe-emos por email a medida, os factos em que se baseia, a norma ou cláusula aplicada e como a contestar (respondendo a esse email, que uma pessoa analisará, ou nos tribunais), salvo se a lei nos impedir. Se tomarmos conhecimento de um possível crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas, comunicá-lo-emos às autoridades.

Direitos de autor (Estados Unidos, DMCA): o nosso agente designado para receber notificações ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act é SwiftBOL, Espanha (morada postal disponível mediante pedido para support@swiftbol.com), telefone disponível mediante pedido, email support@swiftbol.com. A sua notificação deve incluir a sua assinatura física ou eletrónica; a identificação da obra protegida; o endereço do link infrator; os seus dados de contacto; uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada; e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que é o titular ou está autorizado a agir em seu nome. Se retirarmos o seu conteúdo na sequência de uma notificação, pode enviar-nos uma contranotificação que cumpra os requisitos de 17 U.S.C. § 512(g). Encerramos, nas circunstâncias adequadas, as contas de infratores reincidentes.

Podemos atualizar os presentes Termos por motivos legais ou de segurança, ou para refletir alterações no Serviço. Avisá-lo-emos com uma notificação no seu painel ou por email, indicando a data da nova versão, e poderá aceitá-la com um clique nessa notificação. Se continuar a utilizar o Serviço depois de ser avisado, considerar-se-á que aceita a nova versão; em qualquer caso, pedir-lhe-emos que a aceite expressamente antes de contratar ou alterar um plano pago.

Se não concordar com uma alteração, pode deixar de utilizar o Serviço, cancelar a sua subscrição a qualquer momento em «Planos» → «Gerir faturação» e apagar a sua conta nas definições. Se a alteração o prejudicar de forma significativa, pode também resolver o contrato no prazo de 30 dias após o aviso e reembolsar-lhe-emos a parte proporcional do período já pago de que não usufruiu. As alterações de preço seguem a secção 4.

Os presentes Termos regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país ou estado de residência (dentro ou fora da União Europeia, incluindo os estados dos Estados Unidos) que não possam ser afastadas por contrato.

Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para support@swiftbol.com e tentaremos resolvê-la. Enquanto consumidor, pode também dirigir-se à autoridade de defesa do consumidor do seu local de residência e, se viver noutro país da UE, ao Centro Europeu do Consumidor do seu país. O SwiftBOL não aderiu ao Sistema Arbitral de Consumo espanhol nem a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios; se não conseguirmos resolver a sua reclamação, dir-lhe-emos por escrito se aceitamos recorrer a uma. Os presentes Termos não o obrigam a passar primeiro por uma arbitragem nem excluem o seu direito de recorrer aos tribunais do seu país ou estado de residência.

Dúvidas sobre estes Termos, a faturação ou os reembolsos: support@swiftbol.com.

Cada conta tem um link e um código de convite, que encontra em «Planos», no painel. A participação é voluntária e gratuita: se partilhar o seu link ou o seu código, aceita as condições desta secção.

O seu prémio: quando 10 amigos contarem, oferecemos-lhe 1 mês do plano Standard. Um amigo conta quando se regista a partir do seu link ou com o seu código, com o seu email habitual (não um temporário), e conclui pelo menos uma transcrição. Cada pessoa conta apenas uma vez: os endereços que só diferem num sufixo «+…» (ou nos pontos, no Gmail) são considerados o mesmo.

Como é atribuído: o prémio é apenas para contas do plano Grátis e só se pode obter uma vez por conta. A sua conta passa para o plano Standard durante um mês a partir do momento em que o obtém e, no fim, volta sozinha ao plano Grátis, sem cobranças nem renovação. Enquanto tiver uma subscrição paga (incluindo durante um período experimental gratuito), o programa não lhe dá qualquer mês, saldo, desconto ou reembolso. O prémio não pode ser trocado por dinheiro nem transferido.

Alteração do prémio: até 27 de outubro de 2026, inclusive (hora de Espanha peninsular), continuam a aplicar-se as condições anteriores: 1 mês por cada 10 amigos que contem, até 12 meses por conta, e a quem já paga uma subscrição que se renova é creditado o preço de um mês de Standard (12,09 €, IVA incluído) como saldo para as próximas faturas. A partir de 28 de outubro de 2026 aplicam-se as condições desta secção. Os meses e saldos já obtidos são respeitados.

Desconto para quem convida: quem contratar um plano pago com o seu código obtém 15 % de desconto no primeiro pagamento. Não é acumulável com outras ofertas e ninguém pode utilizar o seu próprio código.

O que não é permitido: convidar-se a si próprio ou criar contas falsas, duplicadas ou com emails descartáveis; enviar spam ou mensagens não solicitadas; licitar em anúncios pela marca SwiftBOL ou variantes; fazer-se passar pelo SwiftBOL ou fazer promessas falsas sobre o serviço. Se detetarmos fraude ou abuso, podemos não contar os convites afetados, retirar os meses obtidos com eles e excluí-lo do programa.

Mudança de programa: desde 25 de setembro de 2026, este programa substitui o anterior (comissão de 15 % a partir de 20 pessoas subscritas). As comissões já geradas de acordo com essas condições são respeitadas e, até 25 de outubro de 2026, quem já participava pode pedir-nos por email que se apliquem as condições anteriores às pessoas que referiu antes de 25 de setembro.

O programa não cria qualquer relação laboral, societária ou de agência entre si e o SwiftBOL. Podemos alterá-lo ou terminá-lo com um aviso prévio de 30 dias por email ou nesta página; os meses já obtidos são respeitados.

Nada nos presentes Termos limita os direitos de consumidor que lhe conferem as leis do seu país, província ou estado e que não possam ser excluídos por contrato.

Reino Unido: mantém os seus direitos ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 e, nas compras online, o direito de livre resolução de 14 dias descrito na secção 5.

México: mantém os seus direitos ao abrigo da lei federal de proteção do consumidor e pode dirigir-se à Procuradoria Federal do Consumidor (PROFECO). Os preços são apresentados e cobrados em euros; o seu banco converte-os em pesos e pode cobrar uma comissão.

Canadá: mantém os direitos conferidos pela lei de proteção do consumidor da sua província, incluindo a Lei de Proteção do Consumidor do Quebeque. Os preços são cobrados em euros e o seu banco trata da conversão.

Estados Unidos (renovação automática): antes de pagar mostramos-lhe o preço, com que frequência se renova e como cancelar, e dá o seu consentimento expresso ao assinalar a caixa. Pode cancelar online a qualquer momento em «Planos» → «Gerir faturação», sem ter de ligar a ninguém. Nos planos anuais, enviar-lhe-emos um lembrete antes da renovação e avisá-lo-emos de qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência (secção 4). Os preços são cobrados em euros e o seu banco trata da conversão.